1.Quem somos e o que estes termos regulam
A Docelia é um sistema de gestão para confeitarias oferecido pela internet, mediante assinatura, por Sua Razão Social LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00 ("Docelia", "nós").
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site, do painel da confeitaria e das páginas públicas geradas pelo sistema (cardápio digital, orçamento e acompanhamento de pedido). Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
Se você usa o sistema em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la. Nesse caso, “você” se refere também a essa empresa.
2.Definições
- Assinante ou você: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para gerenciar a própria confeitaria.
- Loja: o ambiente da sua confeitaria dentro do sistema, com seus pedidos, produtos, receitas, estoque, financeiro e clientes.
- Pessoas usuárias: quem acessa a sua loja com login próprio, a seu convite, conforme os acessos incluídos no plano.
- Clientes finais: as pessoas que compram da sua confeitaria e cujos dados você registra no sistema ou que usam as páginas públicas da sua loja.
- Assistente: a Lia, assistente de inteligência artificial disponível dentro do painel.
- Plano: o conjunto de recursos e limites contratados, descrito na página de planos do site.
3.Cadastro e conta
Para usar o sistema é preciso criar uma conta com nome, e-mail, telefone, nome da confeitaria e senha. As informações devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
Você é responsável por guardar a sua senha e por tudo o que for feito com o seu login e com os logins das pessoas usuárias da sua loja. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise a gente.
A conta é destinada a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas.
4.Teste grátis
Toda conta nova começa com um período de teste de 7 dias corridos, sem cobrança e sem necessidade de informar cartão de crédito.
Ao fim do teste, o acesso ao painel fica suspenso até a contratação de um plano. Os dados cadastrados durante o teste são preservados pelo prazo indicado na Política de Privacidade, para que você possa assinar e continuar de onde parou.
O teste grátis é oferecido uma vez por confeitaria. Podemos recusar ou encerrar testes criados de forma repetida para evitar a contratação.
5.Planos, preços e pagamento
O sistema é oferecido nos planos Essencial e Completo. Os recursos, os limites de cada plano (como número de acessos, de cardápios e de mensagens para a assistente) e os preços vigentes estão na página de planos do site e fazem parte destes termos.
O plano Essencial é contratado no ciclo anual. O plano Completo pode ser contratado no ciclo mensal ou anual.
A assinatura é paga antecipadamente, no início de cada ciclo, pelos meios de pagamento indicados na tela de assinatura. No ciclo anual, o valor do ano é cobrado de uma só vez.
Podemos reajustar os preços. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte e será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo e-mail cadastrado ou por aviso no painel. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.
Em caso de falta de pagamento, o acesso ao painel poderá ser suspenso depois de um prazo de tolerância, até a regularização.
6.Garantia de 7 dias
Se você contratar um plano e, em até 7 dias corridos contados do primeiro pagamento, decidir que o sistema não serve para a sua confeitaria, basta pedir o cancelamento pelo e-mail fgenuino2@gmail.com ou pelo nosso WhatsApp. Devolvemos integralmente o valor pago, sem necessidade de justificativa.
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação, no prazo praticado pela instituição de pagamento. Essa garantia não reduz nem substitui o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
7.Renovação, cancelamento e mudança de plano
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo período, até que você cancele.
Não há fidelidade nem multa. Você pode cancelar a qualquer momento pela tela de assinatura ou pelos nossos canais de atendimento. O cancelamento impede a renovação seguinte, e o acesso continua até o fim do período já pago.
Passado o prazo de garantia, os valores do período em curso não são reembolsados de forma proporcional, salvo quando a lei determinar o contrário.
Você pode pedir a mudança de plano ou de ciclo a qualquer momento. Na passagem para um plano superior, os novos recursos são liberados após a confirmação do pagamento da diferença. Na passagem para um plano inferior, a mudança vale a partir do ciclo seguinte e os recursos exclusivos do plano anterior deixam de ficar disponíveis.
8.Uso permitido
Você pode usar o sistema para administrar a sua confeitaria. Ao usar, você se compromete a não:
- usar o sistema para atividades ilegais ou para vender produtos proibidos;
- cadastrar dados de terceiros sem ter base legal para isso;
- tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites do plano ou contornar mecanismos de segurança;
- copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema;
- usar robôs ou automações que sobrecarreguem o serviço;
- publicar nas páginas públicas da sua loja conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
O conteúdo que você cadastra (produtos, preços, fotos, textos do cardápio) é de sua responsabilidade.
9.Assistente de inteligência artificial
A Lia responde perguntas e propõe ações com base nos dados da sua loja. Ela pede a sua confirmação antes de fazer alterações, e a decisão de confirmar é sempre sua.
Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros ou imprecisões, inclusive na leitura de fotos e arquivos. Confira as informações antes de tomar decisões importantes, como definir preços, comprar insumos ou confirmar cadastros em lote.
O uso da assistente está sujeito ao limite mensal de mensagens do seu plano. Para funcionar, o conteúdo das conversas e os dados necessários para responder são processados por provedores de tecnologia contratados por nós, conforme a Política de Privacidade.
10.Seus dados e os dados das suas clientes
Os dados que você insere no sistema são seus. Nós os usamos apenas para prestar o serviço, dar suporte e cumprir obrigações legais.
Em relação aos dados pessoais das suas clientes finais, a sua confeitaria é a controladora e a Docelia atua como operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que cabe a você ter base legal para coletar esses dados e atender as solicitações das suas clientes, e cabe a nós tratá-los conforme as suas instruções e com medidas de segurança adequadas.
Os detalhes sobre quais dados tratamos, por quanto tempo e com quem compartilhamos estão na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
11.Cardápio digital, orçamentos e vendas da sua loja
O cardápio digital, os orçamentos por link e a página de acompanhamento são ferramentas para a sua confeitaria se comunicar com as clientes dela. A Docelia não é parte das vendas feitas por meio dessas páginas.
Preços, prazos, qualidade dos produtos, entrega, trocas, cobrança e emissão de documentos fiscais são responsabilidade exclusiva da sua confeitaria perante as suas clientes.
O sistema não processa pagamentos entre a sua confeitaria e as suas clientes. Os recebimentos registrados no sistema são lançamentos feitos por você para controle.
12.Propriedade intelectual
O sistema, a marca Docelia, o código, o desenho das telas e os textos do site pertencem a Sua Razão Social LTDA ou a seus licenciantes. A assinatura dá a você uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto o plano estiver ativo.
As suas receitas, fichas técnicas, fotos, marcas e demais conteúdos continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e exibi-los apenas na medida necessária para o funcionamento do serviço.
13.Disponibilidade, suporte e mudanças no sistema
Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem e de internet). Sempre que possível, manutenções programadas são feitas em horários de menor uso.
O suporte é prestado pelos canais indicados no site, em dias úteis e em horário comercial.
O sistema está em evolução. Podemos incluir, alterar ou retirar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante os recursos do seu plano serão comunicadas com antecedência.
14.Limitação de responsabilidade
O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. Cálculos de custo, preços sugeridos, relatórios e respostas da assistente dependem dos dados informados por você e não substituem a sua conferência nem a orientação de contador(a) ou outros profissionais.
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema, nem por falhas causadas por terceiros, por caso fortuito ou por força maior.
Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não admite limitação.
15.Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, que apresentem risco à segurança do serviço ou de outras lojas, ou por determinação de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos a oportunidade de corrigir o problema.
Encerrada a conta, por cancelamento ou por qualquer outro motivo, você pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo de retenção indicado na Política de Privacidade. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que precisarmos guardar por obrigação legal.
16.Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso no painel, com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso do sistema depois da entrada em vigor da nova versão significa que você concorda com ela.
17.Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para resolver questões relativas a estes termos, ressalvado o direito de quem for consumidor de recorrer ao foro do próprio domicílio.
18.Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para fgenuino2@gmail.com ou pelo WhatsApp informado no rodapé do site.
Sua Razão Social LTDA · CNPJ 00.000.000/0001-00.