1.Resumo
Esta política explica como a Docelia, operada por Sua Razão Social LTDA (CNPJ 00.000.000/0001-00), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
- Coletamos o mínimo necessário para o sistema funcionar e para atender você.
- Os dados das clientes da sua confeitaria são seus. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, seguindo as suas instruções.
- Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados da sua loja para fazer publicidade de terceiros.
- Você pode pedir acesso, correção, exportação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.
2.Quem é controlador e quem é operador
A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento dos dados (o controlador) de quem trata os dados em nome de outra pessoa (o operador). No nosso caso, há duas situações diferentes:
- Dados de quem assina e usa o sistema (você e a sua equipe) e de quem entra em contato pelo site: a Docelia é a controladora.
- Dados das clientes finais da sua confeitaria (nome, telefone, endereço de entrega, pedidos, aniversário e outros que você registrar ou que elas informarem no cardápio digital): a sua confeitaria é a controladora e a Docelia é a operadora.
Na prática, isso significa que a confeitaria decide quais dados das clientes coletar e para quê, e é a ela que a cliente deve dirigir os pedidos sobre os próprios dados. Nós damos à confeitaria as ferramentas para atender esses pedidos e ajudamos sempre que for preciso.
3.Dados que tratamos
Dados da conta, fornecidos por você no cadastro e no uso:
- nome, e-mail, telefone e senha (guardada de forma criptografada, que não permite a leitura);
- nome e informações da confeitaria, como endereço de retirada, bairros de entrega e configurações da loja;
- nome e e-mail das pessoas da equipe que você convidar.
Dados que você insere para gerir a confeitaria:
- cadastro de clientes finais, com histórico de pedidos, carimbos de fidelidade e observações;
- pedidos, orçamentos, pagamentos registrados, produtos, receitas, estoque, fornecedores e lançamentos financeiros;
- arquivos e fotos enviados à assistente, como o seu cardápio.
Dados informados pelas clientes finais nas páginas públicas da sua loja (cardápio digital, orçamento e acompanhamento do pedido): nome, telefone, endereço de entrega e detalhes do pedido.
Dados técnicos e de uso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de aparelho, e registros das ações feitas no painel (como o histórico de alterações).
Dados de contato pelo site: nome, WhatsApp e mensagem enviados pelo formulário “Fale com a gente”.
Dados de pagamento da assinatura: são tratados pela instituição de pagamento parceira. Nós recebemos apenas a confirmação e os identificadores da cobrança, e não armazenamos o número completo do cartão.
4.Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter a sua conta, liberar os recursos do plano e prestar o serviço contratado: execução de contrato.
- Tratar os dados das clientes finais da sua confeitaria: seguimos as instruções da confeitaria, que é a controladora e define a base legal aplicável.
- Cobrar a assinatura, emitir documentos e cumprir obrigações fiscais e regulatórias: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Dar suporte, responder mensagens e retornar contatos feitos pelo site: execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido da pessoa interessada.
- Manter a segurança, prevenir fraudes e guardar registros de acesso: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet).
- Entender como o sistema é usado para corrigir falhas e melhorá-lo, com dados agregados sempre que possível: legítimo interesse.
- Enviar avisos sobre a conta e novidades do sistema: legítimo interesse, com opção de descadastro nas mensagens que não forem essenciais.
5.Assistente de inteligência artificial
Quando você conversa com a Lia, o texto da conversa, os arquivos enviados e os dados da loja necessários para responder são encaminhados a um provedor de inteligência artificial contratado por nós, apenas para gerar a resposta pedida.
Esse provedor atua como suboperador, sob contrato que o obriga a manter a confidencialidade e a segurança das informações. Evite incluir nas conversas dados pessoais que não sejam necessários para o que você quer fazer.
Guardamos a contagem de mensagens usadas no mês para aplicar o limite do plano.
6.Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais somente com quem precisa deles para o serviço funcionar, sempre sob contrato:
- provedores de hospedagem, banco de dados e cópias de segurança;
- provedor de inteligência artificial que processa as conversas com a assistente;
- instituição de pagamento que processa a cobrança da assinatura;
- serviços de envio de e-mail e de atendimento;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD para a transferência internacional, como cláusulas contratuais específicas.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
8.Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e da loja: enquanto a assinatura ou o teste estiver ativo.
- Depois do cancelamento ou do fim do teste sem contratação: por até 90 dias, para permitir a reativação e a exportação dos dados. Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
- Registros de acesso: por 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos.
- Contatos enviados pelo formulário do site: por até 12 meses depois do último contato.
Você pode pedir a exclusão antes desses prazos. Atendemos o pedido, exceto quanto aos dados que a lei nos obriga a guardar ou que sejam necessários para o exercício de direitos em processos.
9.Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:
- separação dos dados de cada loja, de modo que uma confeitaria não acessa as informações de outra;
- senhas armazenadas com criptografia de mão única;
- controle de acesso por função para as pessoas da sua equipe, no plano que inclui esse recurso;
- registro das alterações feitas no painel;
- acesso interno restrito às pessoas que precisam dos dados para prestar suporte e manter o sistema.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
10.Direitos de quem é titular dos dados
A LGPD garante a toda pessoa titular de dados o direito de:
- confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento e ser informada sobre as consequências de não consentir;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver irregularidade.
Se você é assinante ou faz parte da equipe de uma loja, envie o pedido para fgenuino2@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
Se você é cliente de uma confeitaria que usa a Docelia, o pedido deve ser feito diretamente à confeitaria, que é a controladora dos seus dados. Se você escrever para nós, encaminharemos a solicitação à confeitaria responsável e ajudaremos no que for preciso.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
11.Crianças e adolescentes
O sistema é voltado a profissionais e empresas e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se a confeitaria registrar esse tipo de dado (por exemplo, o nome de uma criança aniversariante no pedido), deve fazê-lo no melhor interesse da criança e com o conhecimento de quem é responsável por ela.
12.Encarregado e contato
Para falar com a pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para fgenuino2@gmail.com.
Sua Razão Social LTDA · CNPJ 00.000.000/0001-00.
13.Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A versão vigente fica nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso no painel.